Em Portugal, o empréstimo entre particulares, muitas vezes chamado de crédito entre particulares ou empréstimo P2P (peer-to-peer), refere-se a um acordo no qual um indivíduo empresta dinheiro a outro sem a intermediação de uma instituição financeira.
Em Portugal, como em muitos outros países, este tipo de operação é legal, mas é regido por regras específicas para garantir que ambas as partes sejam protegidas e para evitar a evasão fiscal.
E totalmente possível realizar um empréstimo entre particulares em Portugal, mas ambas as partes devem estar bem informadas sobre seus direitos e obrigações, e devem tomar precauções para garantir que o acordo seja respeitado e que os aspectos fiscais sejam atendidos.
Se estiverem em dúvida sobre qualquer aspecto, o aconselhável é procurar a ajuda de um advogado ou de um contabilista.
Aqui estão alguns aspectos a considerar:
Contrato de Empréstimo: O mais importante, independentemente do montante, é que exista sempre um contrato escrito. Este contrato deve incluir, pelo menos: I
dentificação das partes (nome, data de nascimento, estado civil, morada, número de identificação fiscal);
Montante emprestado;
Prazo de devolução;
Taxa de juro, se aplicável;
Outras condições específicas acordadas entre as partes.
Taxas de Juro: É legal cobrar juros num empréstimo entre particulares, mas a taxa deve ser razoável. A cobrança de juros excessivamente altos pode ser interpretada como "usura", que é ilegal.
Impostos: Os juros recebidos pelo credor são considerados rendimentos, logo são tributáveis. Deve-se declarar estes valores no IRS e pagar os impostos devidos. Adicionalmente, se o empréstimo não for devidamente documentado e for detectado pelas finanças, pode ser interpretado como uma doação, e poderia ser sujeito ao imposto de selo.
Segurança: Empréstimos entre particulares têm os seus riscos. O credor corre o risco de o devedor não pagar e o devedor corre o risco de enfrentar taxas de juro abusivas ou outras condições desfavoráveis. Ambas as partes devem estar confortáveis com o acordo e, idealmente, deveriam procurar aconselhamento legal antes de assinar qualquer contrato.
Plataformas de Empréstimo P2P: Existem plataformas online que facilitam os empréstimos entre particulares, atuando como intermediárias. Estas plataformas podem oferecer maior segurança em relação à transação, mas geralmente cobram taxas pelo serviço.
Notificação ao Banco de Portugal: Dependendo do montante e das circunstâncias, pode ser necessário notificar o Banco de Portugal sobre o empréstimo.
Aspecto Fiscal: Para respeitar os aspectos fiscais, é crucial emitir um recibo sempre que se receba uma prestação. Estes recibos devem ser guardados para justificar eventuais questões por parte da Autoridade Tributária.
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